Termos e Condições

Estes termos regem a utilização dos nossos serviços de planeamento financeiro.

18 de agosto de 2025

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços, concorda automaticamente com estes termos e condições.

Se não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

Descrição dos Serviços

Fornecemos serviços de consultoria em planeamento financeiro personalizado através de subscrição mensal.

Os nossos serviços incluem análise financeira, desenvolvimento de planos personalizados e acompanhamento contínuo conforme descrito no website.

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas e completas sobre a sua situação financeira
  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
  • Utilizar os serviços apenas para fins legítimos e pessoais
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer utilização não autorizada
  • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

Utilizações Proibidas

Não é permitido utilizar os nossos serviços para:

  • Atividades ilegais ou não autorizadas
  • Violar direitos de propriedade intelectual
  • Interferir com o funcionamento dos serviços
  • Transmitir vírus ou código malicioso

Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e materiais do website são propriedade da ravenoqalix ou dos seus licenciadores.

Não pode copiar, reproduzir ou distribuir qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

Política de Privacidade

A recolha e utilização de dados pessoais está descrita na nossa política de privacidade separada.

Exclusões de Garantia

Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias expressas ou implícitas.

Não garantimos que os serviços estarão sempre disponíveis ou livres de erros.

Não garantimos resultados específicos das estratégias de planeamento financeiro propostas.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.

Excluímos responsabilidade por danos indiretos, consequenciais ou especiais.

Indemnização

Concorda em indemnizar a ravenoqalix contra reclamações resultantes da sua utilização dos serviços ou violação destes termos.

Resolução de Disputas

Encorajamos a resolução amigável de disputas através de comunicação direta.

Arbitragem

Disputas não resolvidas podem ser submetidas a arbitragem conforme a lei portuguesa.

Plataforma ODR da UE

Consumidores podem utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios online.

Aceder à Plataforma ODR

Cessação de Serviços

Qualquer parte pode terminar a subscrição com aviso prévio de 30 dias.

Após a cessação, o acesso aos serviços será removido mas os dados serão mantidos conforme a política de privacidade.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pela jurisdição dos tribunais portugueses.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento.

Alterações significativas serão notificadas através do website ou por email.

Divisibilidade

Se alguma cláusula for inválida, as restantes cláusulas mantêm-se em vigor.

Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente aos serviços.

Contacto Legal

Para questões legais sobre estes termos, contacte-nos através dos meios indicados.

contact@ravenoqalix.com

+351 772-551-807

Rua Augusta 123, Lisboa